Condições de Venda

INFORMAÇÃO LEGAL
MR.Tinteiro de Luis Alpalhão
Sede: Largo da republica nº1
Nr de contribuinte: 202927334
Telefone: +351 969 619 031
Email: geral@mrtinteiro.pt

Os Preços apresentados estão isentos de IVA (Regime especial de isenção do artigo 53.º do CIVA)

PREÇO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS.

A abertura de uma conta e a utilização do serviço são gratuitas, sem obrigação de compra.
Os preços disponibilizados estão isentos IVA
A Mr.Tinteiro reserva-se o direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado. Avisando os clientes desse facto, quando possível, antes do pagamento ter sido efetuado.
Caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade, no entanto se o cliente decidir prosseguir com a encomenda terá de efetuar o pagamento do valor correto, ou da eventual diferença sobre um valor previamente pago.
As fotografias apresentadas no Website são meramente ilustrativas, qualquer dúvida sobre os produtos poderá ser esclarecida por correio eletrónico, telefone ou recorrendo ao nosso Chat.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de todo o tipo de erros e sempre que estes ocorram procederemos, logo que possível, à respetiva correção.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda, nos termos legais aplicáveis.
Todas as estimativas de páginas correspondem a uma impressão de 5%, segundo o standard da industria.

ACESSO AO SERVIÇO

Ao navegar neste Website ou ao comprar qualquer produto está implícita a aceitação dos nossos Termos & Condições.
O acesso ao serviço fica sujeito ao registo em mrtinteiro.pt.
Para este efeito, o cliente deve fornecer os dados que permitam a sua identificação.
No momento da encomenda, compromete-se a fornecer somente informações exatas, verdadeiras e a informar de imediato de qualquer alteração das mesmas.
Todas as encomendas são da exclusiva responsabilidade do cliente.
No caso de os dados fornecidos estarem incorretos ou incompletos, o custo de nova expedição da encomenda ficará a cargo do cliente.
A Mr.tinteiro declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
As atualizações dos dados deverão ser efetuadas na conta.

ENTREGAS

O tempo estimado de entrega dos nossos produtos é de 24 a 48 horas uteis para Portugal continental e de 7 dias uteis para as ilhas.
As expedições são somente realizadas durante os dias uteis não sendo contabilizados os restantes dias para prazos de entrega.
Todos os prazos de entrega são meramente indicativos, podendo sofrer alterações, devido a erros de armazém, atrasos pelas transportadoras e/ou outros imprevistos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às estimativas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Aquando da receção da mercadoria o cliente deve proceder à verificação do bom estado da embalagem. Caso detete qualquer defeito em consequência do transporte deve recusar a entrega.
Todos os artigos recebidos deverão ser verificados no prazo máximo de um dia útil e caso se verifique algum dano este deverá ser comunicado de imediato, para que se proceda à reclamação com a empresa transportadora e desta forma poder acionar o seguro de transporte.

1. Registo e encomendas:

1.1 Antes da primeira encomenda, deverá registar-se na Mr. Tinteiro através da “A minha conta”;

1.2 Poderá pesquisar o artigo pretendido através do menu “Categorias” ou utilizando a barra “Procurar”. Aí poderá escrever a marca desse artigo, o modelo ou mesmo o modelo da impressora. Depois de escolher o artigo, poderá adicioná-lo ao carrinho de compras, clicando na opção “Comprar”. Para finalizar a encomenda basta preencher, de seguida, os dados necessários e seguir as instruções disponibilizadas.

2. Politica de privacidade e proteção de dados

A Mr.Tinteiro respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Mr.Tinteiro.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

Consulte a página "privacidade e cookies" para mais detalhes sobre a politica de privacidade e cookies

3. Resolução alternativa de litigios.

A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Mr.Tinteiro disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto
http://www.cicap.pt/

Resolução online disputa Europeia

https://webgate.ec.europa.eu

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/

4. Modos de pagamento:

A Mr. Tinteiro dispõem dos seguintes meios de pagamento:

Pagamentos por transferência bancária:

Nota: A preparação e expedição da encomenda só será efectuada quando o departamento financeiro confirmar a receção dos fundos transferidos. No caso de transferências interbancárias, e de forma a tornar este processo mais célere, poderá enviar-nos um e-mail com uma cópia do comprovativo do pagamento/transferência para o nosso endereço eletrónico.

Pagamentos por referência multibanco:

Opção válida para encomendas a partir dos 10,00€.

Pagamento por MB WAY

5. Direitos e Responsabilidades:

O "Nome de Utilizador" e "Password" no momento do registo, são pessoais e não devem ser transmitidos;

Preços apresentados são em euros. Valores exclusivamente para compras através da mrtinteiro.pt. Preço e descrição dos artigos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio;

Disponibilização dos produtos presentes em mrtinteiro.pt está sujeita ao stock actual, com actualizações diárias.

Todos os métodos de pagamento disponíveis garantem aos nossos clientes o máximo de segurança no pagamento, independentemente do método escolhido.

Os dados e conteúdos deste website, são propriedade exclusiva da Mr. Tinteiro e proprietários, e protegidos nos termos da lei em vígor;

A Mr. Tinteiro não se responsabiliza por possíveis lapços ou erros de publicação no website, inclusive erros fotográficos. Todas as marcas, modelos, referências e imagens são propriedade dos seus titulares, sendo usados meramente como indicadores para a identificação de produtos. Também meramente indicativas são as imagens usadas;

Todas as compras efectuadas no site mrtinteiro.pt estão sujeitas à legislação nacional. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido aos Tribunais portuguêses competentes.

Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais das Comarcas da cidade de Lisboa.

6. Cancelamentos, trocas e devoluções:

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor , excepto nos casos de pagamentos via MB ou Paypal em que serão descontadas as taxas bancárias inerentes.

O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Em caso de ruptura de stock, será informado com direito ao reembolso da respectivo valor pago.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a MR.TINTEIRO agendará com o cliente a forma de sustituição dos mesmos sem encargos para o cliente , desde que a situação seja reportada até 48 Horas após a recepção da encomenda . Após esse periodo as despesas de envio serão suportadas pelo cliente .

Para tal basta ir à área DEVOLUÇÕES no nosso site e preencher o formulário de devolução

A troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

- Só serão aceites devoluções no prazo máximo de 14 dias após a data de recepção da encomenda;

- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura;

- Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia esteja rasgado, cortado ou violado;

- Em caso de devolução, os valores dos portes de envio não serão devolvidos. A devolução será realizada através de uma nota de crédito que será entregue ao cliente, após a confirmação do estado dos produtos devolvidos.

- A MR.TINTEIRO não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados.

- A MR.TINTEIRO não aceita devoluções enviádas á cobrança para os nossos escritórios. Os produtos terão de ser analisados e só se efetuará a troca do produto se cumprirem todas as condiçoes.

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